O que é a água potável e qual a sua relação com a saúde pública?

A potabilidade é um padrão que estabelece a qualidade mínima da água para que ela possa ser servida à população para fins de dessedentação, além de todos os demais usos. É um padrão estabelecido em lei, e também legalmente garantido para todos os cidadãos, embora não seja essa a realidade para muitas pessoas em território nacional. Vamos entender um pouco mais?

Afinal, o que é potabilidade?

Para entendermos a importância da água potável precisamos compreender, em primeiro lugar, o que é a potabilidade. Sabemos que nos corpos hídricos, sejam rios, lagos, represas entre outras fontes de captação, a água apresenta diversas substâncias, partículas e organismos que a tornam inadequada para o consumo imediato.

A fim de garantir segurança ao usuário, foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, através de portarias e decretos, um padrão de qualidade para a água destinada ao consumo humano. Esse padrão é alcançado através do tratamento da água antes de ser distribuída à população.

De acordo com a Portaria Nº 2.914 de 2011, e da Portaria de Consolidação Nº 5 de 2017, o padrão de potabilidade consiste no “conjunto de valores permitidos como parâmetro da qualidade da água para consumo humano”. Tais valores se referem a uma série de indicadores físicos, químicos e microbiológicos utilizados para a análise qualitativa da água, e cujos limites inferiores e superiores são estabelecidos de acordo com sua relação com a saúde humana.

Exemplos de parâmetros exigidos para análise de potabilidade são concentração de coliformes totais, turbidez, pH, cor aparente, gosto e odor, cloro residual pós-tratamento, uma série extensa de substâncias inorgânicas e orgânicas entre outras que ofereçam riscos potenciais à saúde humana. A portaria aponta os valores estabelecidos, bem como qual deve ser a frequência de monitoramento de parâmetro importantes para garantia da potabilidade da água.

Cabe ressaltar que o padrão de potabilidade não se aplica a água minerais naturais e adicionadas de sais utilizadas ao consumo humano após envasamento.

Água pura e água potável: há diferença?

A resposta é SIM! Na química, água pura é aquela que possui única e exclusivamente moléculas de água (cuja fórmula molecular é H2O). A água pura só pode ser produzida em laboratório, através de processos de destilação, ou ainda através de um processo ainda mais purificador chamado deionização.

Essa água é inadequada para o consumo humano, embora seu nome nos leve a pensar que esta seria a água ideal. Isso porque a propriedade hidratante da água no nosso organismo está relacionada não só à molécula da água, mas a todos os sais minerais que são necessários ao funcionamento de nossas células.

Na natureza a água sempre se encontra misturada a outras substâncias, como sais minerais, oxigênio, microrganismos, sólidos, entre milhares de outras substâncias. Quando tratamos a água para adequá-la ao padrão de potabilidade nós retiramos as substâncias potencialmente danosas para a saúde humana, mas mantemos aquelas que são necessárias para o funcionamento do nosso organismo. Portanto, a água ideal para consumo humano é a água potável, e não a água pura!

Água potável é um direito do cidadão!

A legislação determina que toda água distribuída coletivamente deve ser objeto de vigilância e controle de qualidade. Isso significa que é direito do cidadão receber em sua residência uma água tratada de acordo com o padrão de potabilidade exigido em lei.

Qualquer sinal de problema com a qualidade da água deve ser reportado aos responsáveis pelo tratamento e distribuição de água do município para que ela seja avaliada e, se necessário, que providências sejam tomadas. A inobservância das determinações que constam em decreto por parte dos responsáveis pelo tratamento e distribuição de água potável são alvo de sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.

Cenário brasileiro: como está o acesso da população à água potável e como isso impacta na saúde pública?

De acordo com os dados de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a população total atendida com abastecimento de água no Brasil foi equivalente a 169,1 milhões de pessoas. Isso significa que, naquele ano, quase 35 milhões de pessoas não tiveram acesso a esse serviço básico. 

A região Norte é a que apresenta os piores índices de atendimento, com apenas 57,1% da população recebendo água tratada, seguida da região Nordeste com 74,2%, Centro-Oeste com 89%, Sul com 90,2% e Sudeste com 91%. 

Os números são alarmantes. A falta de acesso a água tratada, com padrão de potabilidade garantido, está diretamente associada com inúmeras doenças de veiculação hídrica.

De acordo com o Instituto Trata Brasil, somente em 2018 foram registrados cerca de 233 mil casos de doenças associadas à falta de água potável e de tratamento de esgotos, resultando em 2180 mortes. Dessas internações, cerca de metade foram de crianças até 14 anos de idade, grupo especialmente sensível à precariedade no saneamento básico.

Minha residência não recebe água potável. O que fazer?

No cenário de ausência de rede de distribuição de água potável em sua casa, algumas medidas caseiras podem melhorar a segurança para o consumo. De acordo com o Ministério da Saúde, o ideal é que a água seja filtrada em filtro doméstico ou em sua ausência, em filtros de papel ou pano limpo para remoção de partículas.

Na impossibilidade de filtrar, a água deve ser deixada em decantação e depois separada da sujeira depositada no fundo do recipiente. Em seguida, orienta-se desinfectar a água através de solução de hipoclorito de sódio a 2,5%, na medida de 2 gotas por litro de água.  Após a cloração deve-se aguardar 30 minutos para ingerir a água. Se não for possível desinfectar a água com hipoclorito, deve-se realizar a fervura da água por 5 minutos após início da ebulição.

Apesar dessas sugestões, o ideal é que o direito à água potável seja exigido pelo cidadão junto às Subprefeituras, Prefeituras, Ministério Público e Câmara de Vereadores. Eles são os responsáveis por fazer valer os direitos dos cidadãos.

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