Qual o impacto do saneamento na saúde pública e na qualidade ambiental?

Imagine um cenário em que o saneamento básico não existisse. Para isso entenda saneamento como o conjunto de medidas e políticas que visam assegurar o fornecimento de água potável à população, o tratamento dos esgotos domésticos e demais efluentes líquidos e a coleta e gestão dos resíduos sólidos, tanto em áreas urbanas como em áreas rurais, além da drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Elimine todos esses serviços e o que você vê? Se você pensou que ocorreriam graves problemas de saúde pública e ambiental, acertou. O saneamento é responsável pela garantia de ambientes sadios para a população e, por isso, é tão imprescindível para a evolução sustentável das sociedades humanas.

Quais as premissas do Saneamento Básico?

Segundo texto da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 , considera-se saneamento básico o “conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:

1. a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável (…);
2. b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários (…);
3. c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
4. d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas (…);”

No que tange a lei, todas as medidas visam assegurar, entre outros princípios, que estes serviços sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. São, portanto, serviços essenciais e de direito de todo e qualquer cidadão.  

Quais são as consequências da ausência dos serviços de saneamento nas áreas urbanas e rurais?

Existe uma série de microrganismos, substâncias poluentes e contaminantes que podem ser encontrados na água não tratada, nos esgotos e nos resíduos sólidos, e que podem causar diversas doenças na população. Como num ciclo, o esgoto e os resíduos sólidos não tratados e dispostos inadequadamente contaminam o solo e podem atingir cursos d’água utilizados por populações desabastecidas pelo sistema de água tratada.

Há várias formas de adoecer por meio da água não tratada. Através da ingestão podem ser veiculados microrganismos como bactérias, vírus, protozoários, causadores de doenças como diarreias, hepatite, poliomielite, cólera, entre outras. O contato com água contaminada pode causar leptospirose, esquistossomose e outras verminoses. A falta de água para manutenção da higiene também pode ocasionar doenças como tracoma, piolhos, ascaridíase, entre outras verminoses. E, por fim, a água pode ser o meio de desenvolvimento de vetores de doenças como a dengue, a febre amarela, a filariose, malária e algumas encefalites. A disposição inadequada de resíduos sólidos, como em lixões, também favorece a proliferação de animais vetores de doenças, como ratos, baratas, moscas, formigas entre outros que carregam consigo os microrganismos patogênicos presentes no lixo

Segundo dados de 2016 do IBGE, a cada 100.ooo habitantes, 166,8 foram internados em hospitais devido a doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado.

Panorama do saneamento no Brasil

O Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS – é uma unidade da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Criado em 1996, é o maior sistema de informações sobre o setor de saneamento no Brasil, coletando anualmente os dados junto aos municípios e prestadores de serviços, e disponibilizando diagnósticos completos e interativos para conhecimento de toda a sociedade.

De acordo com a última publicação, referente à coleta de dados realizada em 2018, 83,6% da população brasileira possui acesso à rede de água, valor elevado para 92,8% quando considerada apenas a população urbana. Com relação à rede de esgoto, em 2018 apenas 53,2% da população contou com o atendimento, sendo que apenas entre os habitantes da área urbana esse valor aumenta para 60,9%. A coleta domiciliar de resíduos sólidos é a que possui os melhores indicadores: 92,1% da população total contou com o serviço, e 98,8% na área urbana. Com relação à drenagem urbana, 54,8 % dos municípios possuíam sistema exclusivo para drenagem, 24,8% possuíam sistema misto com esgotamento sanitário e 17,6% não possuíam sistemas de drenagem.

Considerando a importância do tratamento do esgoto para a garantia da salubridade dos ambientes, os dados ficam ainda mais alarmantes. Segundo o SNIS, do total do esgoto coletado em 2018, apenas 46,3% foi tratado. Isso significa que, além do esgoto que sequer foi coletado, o ambiente recebeu ainda mais da metade do esgoto coletado em seu estado bruto, sem qualquer forma de tratamento. A coleta resolveu em partes os problemas do contato direto com o esgoto, mas não resolveu os problemas de contaminação ambiental. Rios e solos contaminados também serão veículo de doenças para a população, uma vez que dependemos  destes recursos ambientais. No que diz respeito ao acesso à rede de água tratada, embora o percentual seja elevado, devemos levar em conta que 16,4% representam 39,4 milhões de cidadãos que não recebem, de forma segura, este recurso essencial para a manutenção básica da vida e da saúde.

Outro dado bastante alarmante é sobre a disposição de resíduos sólidos domiciliares e públicos no solo. O SNIS apresenta que há, ainda, 1037 unidade de lixões recebendo 13% do resíduo produzido no país. São resíduos dispostos diretamente no solo, poluindo e contaminando o substrato, os lençóis freáticos e rios próximos, poluindo o ar e servindo de celeiro para inúmeros vetores de doenças.

O Brasil, em suas dimensões continentais, ainda tem muito o que fazer neste esfera. A infraestrutura de saneamento está diretamente relacionada ao nível de desenvolvimento de um país, devendo estar na agenda de qualquer governo que vislumbre qualidade na saúde pública e proteção ambiental.

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