Saneamento rural: cenário brasileiro, demandas e desafios

Segundo dados do último censo do IBGE (em 2010), cerca 29,9 milhões de pessoas residem em áreas rurais, o que representa, aproximadamente, cerca de 8,1 milhões de domicílios (Funasa, 2017). Dados da Funasa e do IBGE apontam para um atendimento bastante precário dos serviços se saneamento nestes territórios, sendo o esgotamento sanitário o que apresenta os piores índices.  

Esse cenário amplifica os problemas de saúde pública relacionados com doenças de veiculação hídrica, os problemas de poluição e degradação do solo, dos recursos hídricos e do ar, necessitando de ações de melhoria contínua. Mas dada a heterogeneidade destes espaços, sobretudo considerando todos os municípios brasileiros e suas realidades particulares, a questão do saneamento rural deve também ser tratada através de perspectivas multidisciplinares e inovadoras.

Dados do saneamento rural no Brasil: água, esgoto e resíduos sólidos

No que diz respeito ao acesso ao saneamento básico, as comunidades rurais são classificadas como comunidades isoladas que, segundo a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), são aquelas que por razões de distância dos centros urbanos e entre propriedades, inviabilidade econômica, política, baixa densidade populacional ou irregularidade fundiária, não estão conectadas aos sistemas de saneamento públicos. São locais em que os serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos são muito precários, inadequados ou inexistentes.

De acordo com os dados do Censo de 2010 (IBGE), 54, 2% dos domicílios tinham atendimento precário de esgotamento sanitário, e em 28,6% o serviço era inexistente. Com relação ao manejo de resíduos sólidos, naquele momento 69,5% dos domicílios não eram atendidos, e 35,4% possuíam déficit no abastecimento de água.

Em geral, segundo dados da Funasa, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam a estrutura mais precária em todos os serviços de saneamento, enquanto as regiões Sudeste e Sul são as que apresentam maiores percentuais de atendimento adequado.

Desafios para a melhoria dos serviços de saneamento no Brasil

O consenso que se tem neste tema complexo é de que não há como pensar na melhoria do saneamento nas áreas rurais sem considerar as pluralidades destas comunidades sobretudo em regiões diferentes do país.

É estabelecido que devem ser escolhidas tecnologias, processos e métodos com a participação ativa da comunidade, respeitando os saberes próprios de cada região, suas demandas e expectativas, bem como sua adesão ao plano de saneamento a ser implementado.

Uma escolha arbitraria de tecnologias de tratamento, sem o diálogo com as comunidades rurais beneficiadas, podem levar a dificuldades na manutenção e no comprometimento da viabilidade do projeto no médio e longo prazo.

Assim como são dispersas e diversificadas as propriedades e comunidades rurais no território nacional, as soluções em saneamento demandam descentralização, o que não significa que o sistema de saneamento será de má qualidade.

Especificamente com relação ao tratamento de esgotos domésticos, os sistemas descentralizados possuem inúmeras vantagens, como menores custos de instalação e manutenção, baixa demanda de mão-de-obra especializada, baixo consumo de materiais e energia, dispensa grandes infraestruturas para coleta e bombeamento do efluente, possibilidade de reuso local de subprodutos do tratamento, e o principal benefício que é a melhoria da saúde da população e do meio ambiente.

Para o sucesso destes planos descentralizados, no entanto, faz-se necessário vencer diversos desafios. De acordo com livro produzido pela Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (FEC/UNICAMP), definir as tecnologias mais adequadas, a regularidade na manutenção dos componentes do sistema, a cobrança justa pelos serviços, o apoio técnico e operacional dos municípios e concessionárias  e a realização de monitoramento do esgoto tratado e dos corpos hídricos receptores fazem parte de um conjunto de diretrizes que permitem a boa gestão dos sistemas descentralizados de saneamento.

E tudo isso depende do envolvimento de todos os atores sociais envolvidos, desde a comunidade beneficiária até o poder público, que tem como missão fazer valer os direitos destes cidadãos aos serviços de saneamento básico.

O Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR)

O Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR) é um dos frutos do PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013 responsável por elaborar a Política Federal de Saneamento Básico. O PNSR tem como escopo a criação de diretrizes e estratégias que viabilizem a universalização do acesso ao saneamento nas áreas rurais em um horizonte de 20 anos.

O projeto é uma parceria entre a FUNASA e a UFMG, e tem como objetivo ser uma referência para a gestão do saneamento rural, através da participação dos entes federais, estaduais, municipais, especialistas e pesquisadores e, sobretudo, as organizações comunitárias e movimentos sociais que efetivamente vivem o rural no Brasil.

O projeto é um importante articulador e integrador destes entes para a produção de conhecimentos e planos de ação que, gradualmente, possam garantir à população rural brasileira esses direitos cidadãos básicos que são o acesso ao saneamento e à saúde.

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